“STF Determina Fornecimento de Medicamento de R$ 17 Milhões para Doença Rara.”
-. Fala Silva .- Decisão estabelece critérios definidos pela Anvisa e busca evitar impacto descontrolado nos custos do SUS.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União forneça o medicamento Elevidys, usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne, uma doença genética rara que causa degeneração muscular progressiva, afetando principalmente meninos. Com custo de aproximadamente R$ 17 milhões por dose, o remédio está entre os mais caros do mundo.
A decisão foi tomada após um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, que inclui a redução do preço do medicamento e estabelece um prazo de até 90 dias para que o governo finalize os trâmites administrativos necessários para sua disponibilização. O fornecimento seguirá critérios definidos pela Anvisa, como idade entre 4 e 7 anos, capacidade de locomoção e ausência de deleção nos éxons 8 e/ou 9 do gene DMD. Casos fora dessas condições estão vetados.
A medida busca evitar decisões judiciais fragmentadas e garantir maior controle dos custos do SUS, que já enfrenta um impacto estimado de R$ 1 bilhão relacionado ao Elevidys. O julgamento definitivo ocorrerá em 2025, após o recesso do STF.
