“Vereadores de João Pessoa aprovam proposta que facilita acesso de associações a emendas.”
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que torna mais simples o acesso de associações e fundações sem fins lucrativos aos recursos de emendas parlamentares. A proposta, de autoria do vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PDT), foi aprovada por unanimidade e agora segue para análise do prefeito Cícero Lucena (MDB).
A principal mudança está na forma de contagem do prazo mínimo de funcionamento exigido para que as entidades possam ser declaradas de utilidade pública e, assim, receber as verbas. Atualmente, a lei exige um ano de funcionamento até o momento da solicitação do recurso. Com a nova proposta, o prazo passa a ser contado até a data do recebimento da emenda, o que flexibiliza o processo e amplia o número de instituições aptas a receber os valores.
Durante o debate, o autor da proposta explicou que se trata apenas de um ajuste técnico. O presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), apoiou a mudança e lembrou que já havia sido responsável por uma alteração anterior que reduziu o prazo de dois para um ano. Apenas a vereadora Eliza Virgínia (PP) questionou a medida, considerando que entidades mais consolidadas seriam mais preparadas para lidar com recursos públicos.
Se for sancionada, a nova regra alterará artigos da Lei Municipal nº 13.603/2018, e o Executivo terá 60 dias para regulamentar a aplicação da norma. A mudança deve agilizar a destinação de recursos às entidades comunitárias e facilitar o uso das emendas parlamentares na capital.
