“Câmara debate aumento de vagas na Câmara Federal com base no Censo 2022.”

A Câmara dos Deputados iniciou a discussão de um projeto que amplia de 513 para 527 o número de parlamentares federais. A proposta tem como objetivo atualizar a composição das bancadas estaduais conforme os dados do Censo de 2022, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a legislação estabelece que a Câmara tenha no máximo 513 deputados, com no mínimo oito por Estado. Com a nova distribuição populacional, sete Estados teriam que ceder cadeiras a outros mais populosos — o que gerou resistência entre as bancadas.

Para solucionar o impasse e garantir uma representatividade mais fiel à população, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs a ampliação do número total de deputados. A medida cria 14 novas vagas, beneficiando principalmente Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro cadeiras cada. Amazonas teria mais duas, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam uma vaga adicional.

O requerimento de urgência para votação da proposta está pautado para esta segunda-feira (6). A proposta busca não apenas atender a determinação do STF, mas também evitar prejuízos à representação parlamentar dos Estados.

Nos bastidores, a proposta divide opiniões no Supremo. Alguns ministros veem o aumento de cadeiras como um gasto extra, enquanto outros consideram a solução adequada diante da nova realidade populacional do país.

Caso não haja definição até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por redistribuir as cadeiras para as eleições de 2026.

A mudança também impacta as Assembleias Legislativas estaduais, cujo número de parlamentares é definido com base nas bancadas federais. Hoje, são 1.059 deputados estaduais em todo o país. Com a nova proposta, esse número subiria para 1.079.