“Toda medida protetiva exigirá tornozeleira eletrônica? Entenda o projeto de lei em debate.”

A violência doméstica é um dos problemas mais graves enfrentados pela sociedade brasileira. Com o objetivo de ampliar a proteção das vítimas e fortalecer o cumprimento das medidas protetivas, tramita no Senado Federal um projeto de lei que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens que cometem violência contra mulheres.

O que diz o projeto de lei?

O Projeto de Lei nº 535/2024, de autoria da senadora Leila Barros (PDT/DF), propõe uma alteração na Lei Maria da Penha para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de agressores que estejam sob medidas protetivas. O objetivo é garantir que a vítima seja alertada caso o agressor se aproxime além do limite determinado pela Justiça.

Outro projeto em tramitação, o PL 5.427/2023, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em dezembro de 2024 e segue para análise na Comissão de Segurança Pública (CSP). Esse projeto também prevê o uso da tornozeleira eletrônica como ferramenta de monitoramento e segurança para as vítimas de violência doméstica e familiar.

Todos os homens com medida protetiva precisarão usar tornozeleira?

Não necessariamente. Pelo que os projetos de lei propõem, a tornozeleira eletrônica seria usada para monitorar agressores com medidas protetivas contra eles, mas a aplicação exata dependeria de como a lei for regulamentada após aprovação.

Ou seja, não será todo homem com medida protetiva que precisará usar tornozeleira eletrônica. O uso do dispositivo poderá ser determinado caso a Justiça avalie que há risco de descumprimento da medida protetiva ou ameaça à vítima. Isso significa que o monitoramento eletrônico tende a ser aplicado especialmente nos casos em que há histórico de agressão ou ameaça, garantindo maior segurança para a vítima.

Como funcionaria na prática?

Se aprovado, o projeto permitirá que a vítima receba alertas caso o agressor ultrapasse a distância estabelecida pela medida protetiva. O sistema de monitoramento eletrônico emitirá um aviso às autoridades, possibilitando uma resposta rápida para evitar novas agressões.

Além disso, a tornozeleira eletrônica possibilita um controle mais rígido sobre o cumprimento das decisões judiciais, garantindo que o agressor respeite as restrições de proximidade impostas pelo tribunal.

Por que a medida é necessária?

Os dados sobre violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, mais de 245 mil mulheres registraram medidas protetivas contra seus agressores. No entanto, muitas dessas medidas são descumpridas, colocando a vida das vítimas em risco.

A implementação do monitoramento eletrônico pode ser um passo fundamental para garantir maior segurança às vítimas, reduzindo a reincidência de agressões e permitindo uma atuação mais eficiente das forças de segurança.

Próximos passos

O projeto de lei ainda precisa passar por mais etapas antes de ser aprovado e sancionado. Atualmente, ele está em análise nas comissões do Senado e, caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de ser enviado para sanção presidencial.

Se aprovado, a nova legislação pode representar um grande avanço no combate à violência contra a mulher no Brasil, oferecendo mais proteção às vítimas e responsabilizando os agressores de forma mais eficaz.

Conclusão

A proposta de uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres é uma resposta às falhas no cumprimento das medidas protetivas. Se implementada corretamente, pode salvar vidas e garantir que vítimas de violência doméstica tenham mais segurança para reconstruir suas vidas longe de seus agressores.