“Prefeito em exercício sanciona lei que barra dinheiro público em shows com apologia ao crime em João Pessoa.”
O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), sancionou a Lei nº 15.626, que proíbe o uso de recursos municipais em eventos culturais que promovam apologia ao crime. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15) e endurece as regras para o financiamento de apresentações artísticas na capital.
A legislação, de autoria do vereador Milanez Neto (MDB), segue a chamada “Lei Anti-Oruam”, já adotada em outras cidades do país, e define como apologia ao crime a exaltação de facções criminosas, incentivo ao tráfico de drogas, porte de armas, além de conteúdos que estimulem violência, desrespeito às autoridades ou corrupção.
O texto também prevê sanções para artistas e servidores: cancelamento imediato do apoio financeiro em casos de descumprimento, responsabilização administrativa de gestores e até cinco anos de impedimento para que artistas irregulares recebam verbas públicas.
