Política

“Com maioria da bancada, deputados da Paraíba apoiam urgência para projeto de anistia.”

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Anistia, que concede perdão a manifestantes envolvidos em atos desde as eleições de 2022, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foram 311 votos a favor e 163 contra, permitindo que o texto siga direto para votação em plenário, sem análise prévia nas comissões.

Na prática, o projeto — de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — prevê a extinção de penas e processos de investigados, denunciados ou condenados por participação em protestos e atos golpistas. A anistia não alcança crimes de sangue, como homicídio ou lesão corporal grave. A justificativa apresentada pelos defensores é a de “pacificação nacional” e reconciliação política.

Como votaram os deputados da Paraíba:

A favor da urgência:

  • Aguinaldo Ribeiro (PP)

  • Cabo Gilberto Silva (PL)

  • Mersinho Lucena (PP)

  • Romero Rodrigues (Podemos)

  • Ruy Carneiro (Podemos)

  • Wellington Roberto (PL)

  • Wilson Santiago (Republicanos)

Contra a urgência:

  • Damião Feliciano (União Brasil)

  • Gervásio Maia (PSB)

  • Luiz Couto (PT)

Abstenção:

  • Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara

O deputado Murilo Galdino (Republicanos) não registrou presença.

Segundo Hugo Motta, a anistia deve ser entendida como um gesto político:

“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.

A definição do relator da proposta está prevista para esta quinta-feira (18).

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