“‘PEC da Blindagem’ passa na Câmara; proposta dificulta processos no STF contra parlamentares.”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da chamada “PEC da Blindagem”, que dificulta o avanço de processos criminais contra parlamentares. A proposta recebeu 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra no segundo. Agora, segue para análise de destaques e, depois, para o Senado.
O ponto central do texto é a volta da regra que obriga o aval da Câmara ou do Senado para que um deputado ou senador possa ser processado no STF — dispositivo que já existiu na Constituição de 1988 e foi derrubado em 2001 por gerar impunidade.
A versão atual da PEC também mantém votação secreta para autorizar prisão em flagrante de parlamentares, mas retirou a exigência de votação secreta para abertura de processos. Além disso, amplia o foro privilegiado no STF para presidentes de partidos.
A medida tem apoio não apenas da ala bolsonarista, que alega perseguição do Supremo, mas também do Centrão.
A PEC surge em meio a um pacote de reações ao STF, que inclui também a tentativa de votar uma anistia para Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já marcou reunião de líderes para discutir a urgência dessa matéria.
Se aprovada nas duas Casas em dois turnos, a PEC passa a valer imediatamente.
