Aposentadoria em risco: Gestão Da Luz deixou quase R$ 1 milhão sem repassar à Previdência
Relatório do TCE revela rombo na contribuição de servidores e alerta para o risco de colapso no fundo de aposentadoria do município. Servidores podem ser os grandes prejudicados.
Em 2023, enquanto os servidores municipais de Riachão cumpriam sua jornada de trabalho esperando segurança no futuro, a então prefeita Maria da Luz (“Da Luz”) deixava de repassar valores obrigatórios à Previdência — um gesto que pode custar caro a quem mais precisa: o trabalhador público do Município de Richão.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a gestão não repassou R$ 465.745,92 ao INSS, e R$ 651.716,35 ao regime próprio de previdência do município (RPPS). Mesmo após ajustes parciais, ficaram comprovados R$ 294 mil em débito real e R$ 354 mil sequer empenhados — ou seja, o município nem reconheceu formalmente a dívida no orçamento.
Isso significa que o fundo que deveria garantir a aposentadoria dos servidores pode estar vazio ou insuficiente.
A auditoria alertou: há risco real de desequilíbrio no sistema previdenciário municipal.
A lei é clara: quem ocupa cargo público tem o dever de assegurar os repasses ao INSS e ao RPPS em dia. Deixar de pagar ou atrasar compromete a estabilidade do fundo e pode significar que, no futuro, os aposentados não terão recursos suficientes para receber seus benefícios.
“Trabalhei 30 anos da minha vida acreditando que teria uma aposentadoria tranquila. Agora me dizem que o dinheiro pode não estar lá?”
— Servidor público municipal aposentável, em entrevista.
Além de ser uma falha gravíssima de gestão, essa conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme apontado pelo Ministério Público de Contas. A situação foi tão grave que o caso será encaminhado à Receita Federal para providências legais.
E enquanto isso, a dúvida se espalha pelas repartições públicas e por todo o município de Riachao:
Cadê o dinheiro da aposentadoria dos servidores?
