O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o governador Lucas Ribeiro e o ex-governador João Azevêdo por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (30), em julgamento de uma representação apresentada pelo diretório estadual do MDB.
A ação teve como base um vídeo gravado em uma unidade pública de saúde de Cajazeiras, no Sertão paraibano, no qual os dois políticos destacam obras e ações do Governo do Estado. Para o relator do processo, juiz Aluízio Bezerra Filho, o conteúdo ultrapassou os limites da divulgação institucional e assumiu caráter eleitoral.
Segundo a decisão, expressões como “Conto com você!” e o slogan “Pra frente, sempre!”, utilizadas no vídeo, configuram pedido implícito de apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação. O magistrado também considerou inadequada a gravação em um prédio público, por entender que isso compromete a neutralidade da administração e favorece agentes que ocupam cargos no Executivo.
Com a condenação, o TRE-PB determinou a retirada do vídeo das redes sociais, caso ainda esteja publicado, proibiu novas divulgações com o mesmo teor e aplicou multa de R$ 10 mil para Lucas Ribeiro e R$ 10 mil para João Azevêdo.
