A Justiça suspendeu, por liminar, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bananeiras no ponto que trata da recondução do presidente, vereador Marcelo Bezerra (PSB). A decisão atende a ação do Ministério Público, que aponta irregularidade na reeleição consecutiva e na antecipação do pleito.
O MP afirma que o parlamentar foi reconduzido para o biênio 2025-2026 e, no mesmo ato, eleito antecipadamente para 2027-2028, o que configuraria uma terceira recondução consecutiva, em afronta ao entendimento do STF sobre alternância de poder.
Decisão
O juiz Jailson Suassuna entendeu que a antecipação da eleição do biênio 2027-2028 configura burla à Constituição e à jurisprudência do STF, que determina que a eleição da Mesa Diretora ocorra próxima ao início do mandato e respeite os biênios a partir de 2021-2022.
Análise
Embora o presidente do TJ-PB tenha derrubado decisão semelhante em Patos, o caso de Bananeiras tem um agravante: a antecipação da eleição futura, fator que pode pesar contra a Câmara em eventual recurso.
Fonte: Jornal da Paraíba