O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou a sentença da Vara Única da Comarca de Rio Tinto e restabeleceu o mandato do vereador Ronaldo do Mel (Republicanos) na presidência da Câmara Municipal de Baía da Traição. A decisão, proferida nesta terça-feira (16) pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, reconheceu graves vícios processuais e institucionais na decisão anterior.
Com o efeito suspensivo ativo concedido à apelação, Ronaldo do Mel permanece no comando da Casa Legislativa até 31 de dezembro de 2026. O TJPB suspendeu integralmente os efeitos da sentença que havia extinguido a ação sem análise do mérito.
A controvérsia envolve a tentativa de antecipação irregular da eleição da mesa diretora para os anos de 2026, 2027 e 2028, articulada por aliados do ex-prefeito Serginho Lima (MDB). Em decisão anterior, o próprio juízo de Rio Tinto havia reconhecido que o processo violou a Constituição, a Lei Orgânica do Município e princípios como simetria e contemporaneidade, mas posteriormente mudou o entendimento — agora revertido pelo Tribunal.
Para Ronaldo do Mel, a decisão representa uma vitória institucional e política, que garante a legitimidade da atual gestão da Câmara e impede manobras para manter influência política sem mandato eletivo.