Política

“Governadores pedem adiamento da votação do PL Antifacção.”

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Ronaldo Caiado (GO) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, solicitaram o adiamento de 30 dias na votação do PL Antifacção (5.582/2025), que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

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Os governadores defenderam mais tempo para construir um projeto “robusto” e de consenso nacional, que una os poderes e garanta efetividade jurídica no enfrentamento ao crime organizado. Cláudio Castro destacou que não interessa aprovar um texto “apressado” que acabe paralisado no Senado ou questionado no Supremo. Segundo ele, o grupo quer uma lei que “ajude de fato os Estados no combate às facções, deixando a política de 2026 de lado”.

Ronaldo Caiado reforçou que o PL precisa ser fruto de diálogo com o Judiciário, Senado, governadores e forças de segurança, evitando que vire “uma utopia” sem efeito prático. Já Jorginho Mello elogiou o trabalho do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e defendeu que, mesmo com o adiamento, a proposta deve ser votada até 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar, “para não misturar o tema com a política de 2026”.

A vice-governadora Celina Leão afirmou que a segurança pública é o tema de maior preocupação da população e que o momento é de “construir uma legislação moderna, que permita prender e manter presos os criminosos”. Caiado completou dizendo que “o maior programa social do Brasil hoje é o combate duro às organizações criminosas”, pedindo que o tema envolva todos os poderes da República.

Hugo Motta ouviu as demandas e, segundo os governadores, se mostrou sensível ao pedido, comprometendo-se a discutir o adiamento com o relator e com o colégio de líderes para buscar um consenso nacional em torno da nova legislação.

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