“Jailma Carvalho (PSB) apresenta projeto que endurece punições contra postos que aumentam combustíveis sem justificativa.”
A vereadora Jailma Carvalho (PSB) protocolou na Câmara Municipal de João Pessoa o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025, que estabelece multas mais duras para postos de combustíveis reincidentes em aumentos de preços sem justificativa plausível.
O projeto não é apenas simbólico: ele traz critérios claros, exige comprovação documental para qualquer reajuste e se baseia na Portaria nº 7/2016 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para definir a dosimetria das penalidades. Ou seja, o texto cria uma regra técnica, proporcional e com respaldo jurídico nacional para evitar abusos que viraram rotina na capital.
A proposta determina que só serão aceitos aumentos devidamente comprovados com notas fiscais, contratos ou tributos incidentes. Na ausência desses documentos, a prática será considerada infração administrativa, sujeita a multa majorada em caso de reincidência.
O Procon-JP ficará responsável por fiscalizar e aplicar as sanções, e os valores arrecadados deverão ser destinados a ações de fiscalização e educação do consumidor.
Na justificativa, Jailma lembrou que operações recentes — como a “Margem Explosiva”, que autuou 57 postos por aumentos irregulares na gasolina — mostraram que muitos estabelecimentos tratam a multa atual como “mero custo operacional”. O resultado: o consumidor continua sendo lesado e a concorrência desleal impera.
“É preciso que a multa doa no bolso do empresário que abusa do consumidor. A reincidência tem que ser punida de forma exemplar, para que esses abusos não se repitam”, defende Jailma.
Além disso, durante a sessão da última terça-feira (19/08/2025), a vereadora reafirmou seu compromisso com o tema e anunciou presença na sessão desta quinta-feira, proposta pelo vereador Raoni, destacando que se trata de um debate de extrema importância não apenas para a Câmara, mas para toda a população de João Pessoa.
Com essa iniciativa, Jailma coloca em xeque a velha prática dos postos de combustíveis de reajustar sem justa causa, reforçando a defesa do consumidor e colocando a Câmara diante de um teste: aprovar ou não um projeto que realmente atinge os interesses dos poderosos do setor.
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