Iniciativa do PP: Comissão da Câmara aprova moção de apoio a Bolsonaro e repúdio a medidas do STF
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de repúdio às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), acusa a Suprema Corte de violar princípios constitucionais — como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e a inviolabilidade da vida privada — além de ferir tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica.
O presidente da Credn, Filipe Barros (PL-PR), comemorou nas redes sociais a aprovação “por esmagadora maioria” e ressaltou que apenas partidos de esquerda votaram contra.
No documento, Evair de Melo classifica medidas como tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, restrições de contato e bloqueio de redes sociais como “coercitivas e arbitrárias”, chamando-as de “grave ameaça ao Estado Democrático de Direito” e “retrocesso inaceitável”.
O parlamentar ainda comparou o tratamento dado a Bolsonaro com outros casos do passado, afirmando que nem mesmo investigados sob risco de prisão receberam restrições tão severas antes de condenação definitiva.
