Moraes restabelece prisão do ‘homem do relógio’ e manda apurar conduta de juiz.
Ministro do STF desautoriza decisão do TJ-MG e critica soltura antecipada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ferreira ficou conhecido por destruir um relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto, ato registrado por câmeras de segurança.
Moraes desautorizou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que havia determinado a soltura de Ferreira antes do cumprimento do tempo mínimo de pena exigido para progressão ao semiaberto. O ministro afirmou que a decisão contrariou a competência do STF e destacou que a liberação sem uso de tornozeleira foi ilegal, ainda que o tribunal alegasse indisponibilidade do equipamento.
Além disso, Moraes determinou a apuração da conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela soltura. A investigação ficará a cargo da autoridade policial do próprio Supremo. O caso reacende debates sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de vandalismo e os limites de atuação do Judiciário estadual.
