O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar, em 4 de abril de 2025, seis réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles um pipoqueiro e um vendedor de picolé. Eles haviam recusado o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros fixaram a pena de um ano de reclusão, convertida em restrições de direitos, pelo crime de associação criminosa. As medidas impostas incluem:
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225 horas de prestação de serviços comunitários;
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Participação obrigatória em curso presencial sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
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Proibição de sair da comarca onde residem e de usar redes sociais;
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Retenção dos passaportes até o cumprimento da pena.
Além disso, os condenados deverão dividir o pagamento de indenização pelos danos causados durante os atos.
Fonte: 8 de janeiro: STF forma maioria para condenar pipoqueiro