STF Forma Maioria para Condenar Roberto Jefferson; Pena Pode Chegar a 9 Anos.
-. Fala Silva .- Relator Alexandre de Moraes sugere pena elevada, enquanto Zanin aponta prescrição de crimes e propõe redução.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de incitar crimes, atentar contra os Poderes, caluniar autoridades e cometer homofobia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além de multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Até agora, seis ministros votaram a favor da condenação, mas sem consenso sobre o tempo da pena. O julgamento segue no plenário virtual até a noite desta sexta-feira, dia 13.
Os votos divergiram quanto à prescrição de alguns crimes. O ministro Cristiano Zanin reconheceu a prescrição das acusações de calúnia e incitação, propondo uma pena reduzida de cinco anos, dois meses e 28 dias, considerando a idade avançada de Jefferson como atenuante. As acusações incluem incentivar atos de violência contra instituições democráticas, além de declarações homofóbicas que a Corte equiparou ao crime de discriminação racial. O caso ainda aguarda os votos de cinco ministros, que podem pedir vista ou destaque, levando a decisão ao plenário físico.
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, após resistir à prisão e atirar contra policiais federais. Ele se encontra hospitalizado no Rio de Janeiro devido ao agravamento de seu estado de saúde, com condições como diabetes, hipertensão e anemia crônica. Sua defesa solicita a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar, citando a necessidade de cuidados médicos contínuos.
